Comissão aumenta rol de crimes hediondos

A comissão de jurista endureceu penas para crimes como o trabalho escravo e o racismo

Danos morais. Indenização. A responsabilidade civil do empregador, em face de pedido de indenização por danos morais, baseia-se na teoria subjetivista, cabendo à vítima demonstrar a prática de ato ilícito, antijurídico e culpável e o nexo de causalidade.

Ação de indenização por danos morais. Financiamento fraudulento de veículo.

Recurso ao banco improvido. Recurso adesivo do autor provido.

Culpa na esfera civil e a culpa na esfera penal

Vanilza Candida Moita Misturini, Serventuária da Justiça (Oficial de Justiça) do Estado de Mato Grosso; Professora com Licenciatura Plena em Letras - Língua Portuguesa e Inglesa; Pós-Graduada em Psicopedagogia com tripla habilitação: Gestão Escolar, Inclusão e Lingüística Aplicada à Língua Estrangeira; Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Acadêmica do Curso de Direito - FACISAS.

Pessoa com espectro autista ganha na justiça direito a passe livre

A decisão é da juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que possibilitou a concessão de passe livre considerando apenas o laudo médico, sem a necessidade de identificar quais as "deficiências mentais" que a pessoa está acometida.

Operadora deve indenizar consumidores vítimas de estelionato virtual

A condenação foi confirmada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF.

Ministra absolve condenado por furto de panelas no valor de R$ 100

Segundo a ministra Rosa Weber, a conduta não apresenta reprovabilidade suficiente que justifique a manutenção da condenação.

Comissão de Constituição e Justiça aprova normas para garantir sigilo sobre portadores de HIV

O sigilo profissional só poderá ser quebrado por justa causa ou se a pessoa quiser se identificar. O projeto segue agora para análise do Plenário.

STJ decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio de quebra de caixa

A decisão foi tomada pela Primeira Seção por maioria dos votos.

Turma afasta proibição a terceirização de transporte de medicamentos por distribuidora

O relator destacou que o transporte de mercadorias não compõe a essência da dinâmica empresarial da distribuidora de medicamentos.

Empresa de ônibus urbano indenizará herdeiros de motorista morto em assalto

Para o relator, não há dúvida de que a atividade era de risco acentuado, pois o motorista estava mais sujeito a assaltos do que a população em geral

Advogado que acompanha caso de linchamento pede punição para mau uso da internet

Para advogado, é necessário aprovar leis mais severas sobre uso das redes sociais

Associado punido por mau comportamento não deve ser indenizado

Estudante teve entrada em clube proibida por um período de 30 dias

Homem indeniza por agressões verbais

Casal foi constrangido por vizinho com insultos na presença de amigos e familiares

Determinado a site de relacionamento que retire publicação ofensiva

A empresa foi informada sobre o ocorrido, mas mesmo sendo notificada extrajudicialmente, não retirou a publicação

Turma mantém validade de demissão coletiva prevista em acordo

TST rejeitou o recurso do MPT que pretendia anular a demissão de 456 empregados da TMS Call Center prevista em um acordo coletivo firmado entre a empresa e o Sintratel

STJ extingue ação penal contra condenada por tentar furtar 12 barras de chocolate

Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais

Indenização por Danos Materiais e Morais.

Ação declaratória de inexistência de débito. Indenização por danos morais. Pedido de tutela antecipada.

Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008

setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de